Termos de Uso

Ao acessar ou usar o site, aplicativos ou serviços relacionados do Moyamap, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Moyamap.

É necessário ter pelo menos 18 anos para criar uma conta de criador ou realizar compras na plataforma.

O Moyamap é uma plataforma operada pela MoyaCode Limited (“Moyamap”, “nós”) que permite a criadores de viagem vender diários interativos baseados em mapas para viajantes. Fornecemos o software e a infraestrutura; os criadores publicam o conteúdo dos diários; os viajantes descobrem e adquirem acesso a esse conteúdo.

Você mantém a titularidade do conteúdo que criar (incluindo fotos, dicas, textos e demais materiais enviados aos seus diários).

Ao publicar no Moyamap, você nos concede uma licença não exclusiva e mundial para hospedar, exibir, distribuir e promover o conteúdo do seu diário dentro da plataforma e em marketing razoável do Moyamap (por exemplo, capturas de tela, prévias ou destaques de criadores). Essa licença vigora enquanto o conteúdo estiver no serviço e por prazo razoável depois para arquivo ou obrigações legais.

Você é responsável por garantir que o conteúdo seja original (ou devidamente licenciado), verídico quando apresentar fatos e que não viole direitos de terceiros — incluindo direitos autorais, marcas, privacidade, imagem ou outras leis.

Podemos remover ou restringir conteúdo que viole estes termos, a lei aplicável ou nossas regras da comunidade.

Salvo acordo escrito em contrário, a divisão de receita das vendas de diários é de 75% para o criador e 25% para a plataforma, calculada antes de comissões de lojas de aplicativos, tributos e taxas de pagamento, salvo indicação diversa nas ferramentas do criador.

Os repasses a criadores são processados via Stripe (ou outro provedor que indicarmos), sujeitos a verificação de identidade, valor mínimo de repasse e calendário informado no aplicativo ou painel do criador.

Não prestamos assessoria tributária. Você é responsável por declarar e pagar os tributos incidentes sobre a renda que receber, salvo retenção obrigatória por lei.

As compras de diários são conteúdo digital. Quando a compra ocorre pelo app iOS, a entrega e a cobrança podem ser feitas pela Compra Integrada (In-App Purchase) da Apple.

Pedidos de reembolso de compras feitas pela Apple seguem as políticas da Apple. O Moyamap não opera processo separado de reembolso para essas transações.

Os diários adquiridos são para seu uso pessoal e não comercial. Você não pode redistribuir, revender, republicar publicamente ou compartilhar o acesso fora do permitido pelo produto.

A camada pessoal do diário (por exemplo fotos e notas que você adiciona no app) fica armazenada localmente no seu dispositivo. Não nos responsabilizamos pela perda desses dados em caso de perda, dano ou restauração do aparelho, ou se você desinstalar o app sem backup.

É proibido: fazer scraping, engenharia reversa, contornar segurança ou usar robôs ou ferramentas automatizadas para acessar o serviço, salvo onde oferecermos API documentada ou permissão por escrito; enviar malware ou código nocivo; publicar conteúdo ilegal, difamatório, de assédio, odioso ou que viole direitos; se passar por pessoa ou entidade; ou interferir em outros usuários ou no funcionamento do Moyamap.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras ou coloquem o serviço ou terceiros em risco.

O nome Moyamap, logotipo e identidade visual geral da plataforma são de titularidade da MoyaCode Limited. Você não pode usar nossa marca sem autorização, exceto quando necessário para identificar o serviço em uso normal.

O conteúdo dos diários dos criadores permanece propriedade intelectual do criador, nos termos da licença concedida acima.

O conteúdo gerado pelo viajante para uso próprio (como notas privadas ou fotos na camada local do diário) permanece seu.

O Moyamap não é agência de viagens, serviço de reserva ou serviço de emergência. Rotas, dicas e descrições refletem experiências e opiniões dos criadores, não aconselhamento profissional.

Não garantimos a exatidão, segurança, legalidade ou disponibilidade de qualquer local ou atividade mencionada em um diário. Você decide onde ir e o que fazer por sua conta e risco.

O serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantias, na medida máxima permitida pela lei.

Na medida máxima permitida pela lei, a responsabilidade total agregada do Moyamap por reclamações relacionadas a estes termos ou ao serviço (contratual, extracontratual ou outra) fica limitada ao maior entre: (a) o total pago por você ao Moyamap por compras de diários nos doze (12) meses anteriores ao fato gerador; ou (b) cem reais (R$ 100,00), se (a) não se aplicar.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável, incluindo morte ou lesão corporal por negligência, fraude ou outras hipóteses legais irrenunciáveis.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para demandas de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — CDC) e legislação aplicável.

Se você for consumidor no Brasil, possui os direitos previstos no CDC em relação a produtos e serviços, incluindo conteúdo digital. Entre outros, o artigo 49 do CDC prevê o direito de arrependimento da compra realizada fora do estabelecimento comercial, com prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto ou da contratação do serviço, quando aplicável — inclusive a contratos celebrados pela internet, observadas as peculiaridades de conteúdo digital e a legislação vigente.

O uso da internet no Brasil também observa o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), incluindo princípios de privacidade e responsabilidade na rede. Nada nestes termos restringe direitos que a lei brasileira garanta de forma obrigatória.

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data de vigência no topo desta página será ajustada. O uso continuado do Moyamap após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

Em caso de alterações relevantes, notificaremos por e-mail o endereço associado à sua conta, quando disponível.

Dúvidas sobre estes termos: support@moyamap.com